Entrevista: Leas Bos Duarte

leaNesta edição, entrevistamos Lea Bos Duarte, natural de Porto Alegre, nascida em 04.12.1957, formou em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) em 1994, na PUC/RS. Atualmente encontra-se aposentada, tendo trabalhado durante 25 anos na Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), e durante 6 anos na Polícia Civil, na área de assessoria jurídica. Na SUSEPE, atuou como agente penitenciária e responsável pelo setor jurídico do Presidio Central de Porto Alegre e do Instituto Psiquiátrico Forense. Foi diretora do Departamento de Execução Penal e Corregedora Especial Penitenciária, coordenadora da cadeira de Execução Penal na Escola do Serviço Penitenciário, ministrando aulas deste conteúdo no Departamento Penitenciário Nacional e em outros Estados. Na Polícia Civil, assessorou o Gabinete do Departamento de Informática Policial e o Serviço de Assistência Social prestado aos policiais civis, atuando ainda como docente na Academia da Polícia Civil. Trabalhadora espírita desde 1992, tendo presidido por 4 anos a Sociedade Beneficente Espírita Bezerra de Menezes de Porto Alegre. Atualmente, está na Vice-presidência de Unificação da Federação Espírita do RS.


Crítica Espírita:  Dra. Lea, mais uma vez o tema da redução da maioridade penal está em voga. Uns defendem que a responsabilidade penal deve se iniciar aos 16 anos, e outros que deve manter os 18 anos. O que você pensa sobre isso?

Leas Bos Duarte: Penso que esta questão não pode ser de-batida de maneira superficial, A questão da responsabilidade penal aos 18 anos é cláusula pétrea da nossa Constituição Federal. No seu texto, os menores são inimputáveis penalmente e estão sujeitos à legislação especial, condição inalterável, já que colocada entre as garantias fundamentais da pessoa humana, não podendo a capacidade penal ser objeto de emenda constitucional. Reputo esta defesa pela redução ao apelo da Mídia, que deveria atuar em defesa da eficácia das medidas legais já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Crítica Espírita:  Quais seriam os principais equívocos existentes no sistema carcerário brasileiro?

Leas Bos Duarte: Entendo que o principal equívoco é tentarmos, como sociedade, resolver os problemas da área da educação , saúde, social, etc., com o simples encarceramento, prevendo uma reeducação dentro das prisões que não acontece. A sociedade em geral sente-se contemplada em seu desejo de justiça quando há a condenação e a prisão, desconsiderando as condições em que este indivíduo retorna ao convívio social. No caso da redução da maioridade penal, não avaliam como estes jovens retornarão à comunidade, como se não fossemos alimentar ainda mais o seu grau de revolta e agressividade ao incluí-lo num sistema caracterizado pelo aviltamento de direitos. Além disso, não estamos pensando no fato de que qualquer jovem, mesmo de famílias estruturadas, estarão sujeitos ao encarceramento, e não somente os que estão em vulnerabilidade social.

Crítica Espírita:  Existem alternativas ao sistema carcerário tradicional?

Leas Bos Duarte: Existem, mas para sua implantação é necessário vontade e compreensão. São as APAC’s (Associações de Proteção e Assistência ao Condenado), modalidade de instituição de cumprimento de pena em meio aberto, onde os próprios condena-dos controlam suas atividades e as entra-das e as saídas do estabelecimento de cumprimento de pena, aprendem um ofício nos cursos profissionalizantes, recebem a família de forma digna e mais acolhedora, e estudam e trabalham nesse local. Já temos exemplos vitoriosos desta modalidade, em que o êxito tem sido grande e muitas localidades estão aderindo.

Crítica Espírita: Você poderia dizer quais países tem sido paradigmas positivos no tratamento aos apenados?

Leas Bos Duarte: Temos muitas diferenças no trato da questão prisional nos diferentes países. Como paradigma positivo temos o Canadá e a Espanha, que tive oportunidade de visitar e me admirar com as condições favoráveis do sistema carcerário. Em relação ao sistema prisional canadense, temos notícias que o acompanhamento por profissionais habilitados, terapeutas experientes é uma das principais características. No caso da Espanha, os recursos materiais e humanos são excelentes, mas há ainda problemas na reinserção destes indivíduos na comunidade, na oportunidade de emprego, por exemplo, como aqui no Brasil. Por aqui, uma experiência exitosa de baixo índice de reincidência está na APAC de Itaúna, em Minas Gerais, nos moldes já descritos e que possibilita a ressocialização.

Crítica Espírita: Na sua opinião, a privação da liberdade é uma necessidade ou há outras alter-nativas factíveis e viáveis à prisão?

 Leas Bos Duarte:  Entendo que a pena privativa de liberdade, ainda é necessária em nossa sociedade, tendo em vista não termos alcançado alternativas eficazes para a prevenção da prática de crimes e nem para o tratamento ao criminoso. Assim sendo, aquele que comete sobretudo crimes de maior potencial ofensivo, precisa ser retirado do convívio para não proporcionar ainda mais danos aos que com ele compartilham a existência. Mas dia virá em que trabalharemos efetivamente na prevenção, através da educação e do atendimento às necessidades básicas dos cidadãos, conforme preconiza a nossa Constituição Federal.

Crítica Espírita:  Em sua experiência profissional, você viu alguma evolução do Estado e da sociedade brasileira acerca do sistema carcerário?

Leas Bos Duarte:  Sim. Observamos que, do ponto de vista estrutural e técnico, muito se avançou, apesar de estarem mais expostos os problemas mais crônicos do Sistema Prisional. Mas vejo que com certas medidas, como a exigência de nível superior no concurso para agente penitenciário, já melhoramos o nível dos funcionários, assim como a criação de departamentos eminentemente técnicos, como o da área de Tratamento Penal, entre outras medi-das administrativas para a melhoria deste contexto, em que pese a superlotação que atinge um grande número de estabelecimentos prisionais. Mas é o reflexo do des-caso com a Educação e a Saúde Pública.

Crítica Espírita: Qual deveria ser a postura e o papel do espírita sobre as temáticas do sistema carcerário e da maioridade penal?

Leas Bos Duarte:   Seguindo o modelo e guia que é Jesus, trazer para nossa vivência a moral do Evangelho, eis que há uma carência de referências positivas, e nós não temos o direito de nos arvorarmos em inquisidores, sem sermos piegas ou ingênuos. Buscar na prevenção, no atendimento à criança e ao adolescente, alcançando as suas necessidades mais primárias, alternando com atividades lúdicas e promovendo o ser integral com todas as suas potencialidades. Entendo que devemos também nos inspirar na figura do nosso Codificador , Allan Kardec, que recomenda em “O que é o Espiritismo?” de que, antes de conhecermos uma ciência, nos debrucemos no aprendizado dela para depois emitirmos a nossa opinião. Estes temas tem reflexo direto nas nossas relações sociais, mas para entendermos e buscarmos uma melhor equação para eles é necessário buscar informações, auxiliar na prevenção, fazendo cada um a sua parte em sua comunidade e, principalmente, ter a caridade no coração, pois o mais renitente é o que mais precisa de ajuda, lembrando nova-mente o Mestre Jesus que nos esclareceu: “Não vim para os sãos”!


Entrevista publicada na edição de Junho de 2015, Ano I, Vol, VI.

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