As prisões modernas do consumo: Reflexões jurídico-espíritas sobre o trabalho.

consumo-sustentavel1A vida pós-moderna e suas infinitas requisições de sobrevivência, tem acossado o Ser. Dessa forma, o parâmetro de felicidade tornou-se: Consuma! Compre! Obtenha bens para ser feliz! Enquanto relegamos as potencialidade de nossa existência espiritual, como a fraternidade, o belo como fonte de elevação e, a convivência harmônica com a natureza do qual nós somos parte.

Na edição de Março de 2015 o  advogado,  presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor, Conselheiro  da OAB/ES  e membro da AJE/ES, Cássio Drumond  Magalhães, nos conduz a refletir acerca de uma sociedade regida pelo consumismo desenfreado, ponderando que  a compreensão da Doutrina Espírita em sua essencialidade é capaz de nos emancipar do nosso egoísmo.


O tempo, nessa primeira metade de século XXI, tem passado o sentimento de que transcorre em ritmo acelerado. A principal causa disso é que grande parte das pessoas opta por assumir compromissos e obrigações em setores diversos de suas vidas que redundam em acúmulo excessivo de trabalho, voluntário ou remunerado.download

Muitas pessoas acabam tendo que levar parte desse trabalho para casa e, quando se dão conta, percebem a rapidez com que o tempo passa. Diante dessa vida acelerada, torna-se cada vez mais importante aprendermos a utilizar o tempo que dispomos, dentro da ótica de nosso planejamento existencial. O senso comum, especialmente em países que adotam a relação de consumo como centro de suas economias, tem levado grande parte das pessoas a utilizar o máximo de tempo de suas vidas em função do trabalho remunerado

Somente após a percepção do benefício de aposentadoria é que alguns voltam as suas atenções ao voluntariado, devolvendo ao mundo, parte daquilo que o mundo lhe propiciou. Assim, o trabalho remunerado, braçal ou intelectual, transformou-se na via de aquisição de dinheiro, modo pelo qual se acessa aos bens e serviços ofertados pelo mundo afora. Por essa característica tem se tornado, o trabalho, o principal consumidor de nossas horas diárias.

Mas trabalhar tanto pra quê? Ter muito dinheiro pra quê? A resposta é óbvia: para poder consumir cada vez mais! Essa é meta!

Enquanto isso, o Direito, que se traduz no conjunto de normas jurídicas vigentes e aplicáveis, se for visto pela ótica de um país que adota o sistema de economia capitalista, que visa o lucro, apesar de tímidos avanços que infelizmente não possuem aplicação imediata, ou da forma como a sociedade necessita, tem tido uma função principal que é legitimar a detenção do dinheiro e da propriedade.

0Vale notar que tal constatação evidencia uma grande contradição dentro do próprio sistema legislativo brasileiro, haja vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 3.º, incisos I e III, que são objetivos fundamentais da sociedade brasileira construir uma sociedade livre, justa e solidária, assim como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e, no seu artigo 5.º, caput, grava como uma das garantias fundamentais ao cidadão brasileiro, ou ao estrangeiro residente no país, o direito à propriedade, embora indique no inciso XXIII, desse mesmo artigo que a propriedade deverá atender à sua função social.

Diante dessa real contradição, onde ricos ficam cada vez mais ricos e a pobreza convive ao lado dessa riqueza, tudo com status de legalidade, a aplicação do Direito no Brasil não tem conseguido cumprir a sua missão constitucionalmente estabelecida.

E no meio dessa realidade jurídica e econômica encontram-se os seres humanos, impondo-se trabalhar, cada vez mais, para adquirir bens e serviços que nos são ofertados de toda forma, em busca de uma aceitação social que traduz o valor do “ter humano” em substituição ao “ser humano”.

A busca pelo dinheiro acabou se tornando a dona das horas de nossa vida. O dinheiro que deveria ser considerado como um “meio” de se acessar a bens e serviços, acaba por se capetornar o “fim” de viver (a finalidade da vida é a busca pela riqueza). Enquanto isso, grande parte dos que nascem em uma família sem condições plenas de consumir os bens e serviços ofertados pelo mundo afora, traçam uma estratégia de vida para atingir, um dia, o objetivo de ter poder de consumo, nem que seja trabalhando cada vez mais, ou mesmo acertando um prêmio de loteria. Trava-se, portanto, em nosso mundo, como observado, uma verdadeira batalha humana que envolve o trabalho, o consumo e o direito.

O Direito, estabelecendo os limites próprios de um sistema capitalista que visa oblucro, ao invés de gerar a paz social, acaba legitimando a condição de “escravos para o consumo” em grande parte do globo terrestre. E, nesse momento exato, surgem grandes tensões para os que vivem a vida contemporânea. Uma das principais é, especialmente, a coação que sofremos para dedicar considerável tempo de nossa vida na busca de recursos que possibilitem aquisi-ções de bens e serviços, em sua grande parte supérfluos, enquanto outros não têm nem sequer o que comer e onde morar.

Basicama-indstria-cultural-e-o-consumismo-6-638ente, a vida tem se transformado em uma mecânica de acordar, trabalhar, consumir, dormir. E, para muitos, uma vida feliz somente é assim considerada quando se possui plenas condições de consumir o tudo que quiser.

A doutrina dos Espíritos, exatamente nessas contradições, traz enorme contribuição, pois o seu conteúdo explicativo de algumas questões básicas que envolvem a vida terrestre e espiritual é capaz de restabelecer algumas coisas no seu verdadeiro sentido, dissipando as trevas,  confundindo os orgulhosos e glorificando os justos, exortando-nos todos à tarefa de amar uns aos outros, conforme prefácio do Evangelho Segundo o Espiritismo, de Allan Kardec (1864).

Com a realidade da vida espiritual, da forma como proposta pela Doutrina Espírita, é possível compreender que a vida ora experimentada, com a atual personalidade que nos é conferida, nada mais é que uma dádiva da Fonte Criadora que nos proporciona tempo suficiente para adiantamento moral ao lado das pessoas com as quais devemos conviver. Na altura dessa visão ampliada da vida terrena, aquela relação escravocrata entre o trabalho para o consumo, legitimada pelo conjunto de regras que vigem em nossa sociedade, passa a ficar ainda mais sem sentido.

A aquisição do conhecimento sobre a natureza espiritual do ser humano, portanto, é capaz download (1).jpgde gerar mudanças de visão e valores. Ao assimilar essa visão, o ser humano percebe que o consumo deixa de ser obrigatório e que a relação de consumo deve ser saudável, através da clara definição do que é realmente necessário materialmente para viver, eliminando possíveis excessos supérfluos. Com isso, abre-se a possibilidade de dedicar menos horas ao trabalho remunerado e mais tempo para a convivência.

Também o Direito, se amplia para questões além das leis humanas e passa a ter relação mais íntima com o que é ético e moral. Acima de tudo, antes de exigir o direito próprio, aprende-se o dever de agir e servir com Amor, ao invés de cobrar o direito de ser servido e amado. E pela consciência da natureza espiritual do ser humano, conforme nos esclarecem os espíritos desde a codificação, o trabalho sofre profunda modificação. Deixa de ser somente gerador de receita para agregar a sua utilidade de servir.

E, geralmente, os trabalhos mais gratificantes são aqueles que não dependem de remuneração. O teor da doutrina espírita, assim, se bem compreendido, liberta a humanidade dos caminhos comuns que o individualismo atual tem procurado relegar-nos. fraternidade-blogFaz com que enxerguemos uma sociedade composta por irmãos, que assim como nós, buscam estar melhor a cada dia, vencendo as nossas próprias imperfeições. divulgam. O trabalho deixa de ser meio exclusivo de adquirir receita para o consumo e passa a ser uma forma de servir e conviver harmonicamente com o outro.

E o Direito, por sua vez, mitiga a necessidade de coação pelo teor das leis humanas, e a coação passa a ser feita de forma íntima, interna, por cada um de nós, lutando pelo próprio adiantamento moral que nos faz ter a exata consciência dos nossos deveres para com todos os irmãos que convivem conosco, visando sempre sermos a melhor versão possível de nós mesmos.

Cassio Drumond Magalhães é advogado, presidente da comissão de direitos do consumidor da OAB-ES e conselheiro da AJE-ES.

REFERÊNCIAS:

KARDEC, Allan. O Livro dos Espíritos – Filosofia Espiritualista (trad. Herculano Pires). LAKE, São Paulo, 2002.

KARDEC. Allan. O evangelho segundo o espiritismo: com explicações das máximas morais do Cristo em concordância com o espiritismo e suas aplicações às diversas circunstâncias da vida [tradução de Guillon Ribeiro da 3. ed. francesa, revista, corrigida e modificada pelo autor em 1866]. FEB, Brasília, 2013.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, disponível em: http:// http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicaocompilado.htm, 18.01.2015.

Matéria publicada em Março  de 2015, Volume II, Ano I.

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