Entrevista: Tiago Cintra Essado

Sem títuloTiago Cintra Essado é  natural de Franca SP, promotor de Justiça no Estado de São Paulo, desde 2002. Doutor em Direito Processual Penal pela USP. Um dos fundadores e presidente da AJE-SP (2008-2014). É atualmente o presidente da AJE-BRASIL. Coordenador das obras “Direito e Espiritismo”, “Direitos constitucionais e Espiritismo” e “Direitos contemporâneos e Espiritismo” (essa junto de Eduardo Ferreira Valério). Nesse bate bate-papo da Edição de Março de 2015,  conversamos com ele sobre o movimento jurídico espírita nacional, suas atividades e desafios.


 

Crítica Espírita—Explique o que significa a Associação Jurídico Espírita do Brasil, o que ela realiza e pretende realizar.

Tiago Essado— A AJE-BRASIL (Associação Jurídico-Espírita do Brasil) é uma entidade que reúne as demais AJEs. Portanto, um de seus propósitos é o de promover a unificação do movimento jurídico-espírita, no que diz respeito às AJEs. É resgatar o ideal de Bezerra de Menezes, de que separados somos pontos de vista, juntos somos fortes. Além disso, a AJE-BRASIL interage com o movimento espírita em âmbito nacional. Participa do recém fundado Conselho Nacional das Entidades Especializadas (CNE-FEB), órgão de apoio técnico da Federação Espírita Brasileira. Mas também a entidade busca atuar para além do movimento espírita, levando o pensamento jurídico-espírita para a sociedade em geral.

Crítica Espírita -Nosso primeiro entrevistado foi o Dr. Alysson Mascaro (edição de Jan/2015), que o senhor conhece da AJE-SP. Ele entende que um jurista espírita é uma contradição, pois o jurista é aquele que garante que as relações de exploração capitalista se mantenham através de institutos jurídicos, e espírita é aquele que deve se opor a todo tipo de opressão. Qual sua opinião sobre o jurista espírita?

Tiago Essado-As palavras são usadas em contextos próprios e com suas peculiaridades. A AJE congrega espíritas operadores do direito, ou seja, aqueles que lidam com o universo jurídico no dia-a-dia ou ainda que por ele se interessem. E daí torna-se imprescindível que esse espírita ilumine seus pensamentos, seus sentimentos e suas ações com a luz do Evangelho, com a energia do bem, para que na sua vida de relações profissionais ele faça a diferença. Em especial, o espírita operador do direito deve agir para evitar injustiças, para promover a dignidade do ser humano, proteger o direito de todos, em especial dos vulneráveis.

Crítica Espírita – As AJE’s, em geral, pretendem contribuir com uma compreensão mais ampla do Direito a partir de contribuições do espiritismo. Mas o próprio nome “Associação Jurídico Espírita” não parece um obstáculo a isso? Não dá a impressão de restringir apenas para espíritas?

Tiago Essado – O direito de associar-se é livre, mas os objetos e os fins das associações naturalmente são limitados por seus estatutos. E isso também é um direito. Logo, se a ideia é discutir e divulgar a Doutrina Espírita o nome da associação deve guardar pertinência temática com seus propósitos. O meio estratégico para realizar isso é que deve ir além dos muros da própria entidade. Assim como a entidade também deve estar aberta para ouvir os outros com diferentes percepções religiosas e filosóficas, sem preconceito.

Crítica Espírita – Houve um encontro recente em Brasília, na sede da FEB, reunindo integrantes de diversas AJE’s estaduais. Conte aos leitores sobre o objetivo do encontro e o que foi discutido

Tiago Essado – Foi o 1º Fórum de Reflexões da AJEBRASIL. Três eixos temáticos foram discutidos: realidade carcerária, redução da maioridade penal e política oficial de drogas. Com discussões e reflexões elevadas, num ambiente fraterno, foi possível nos posicionarmos consensualmente sobre os temas, dentro de alguns aspectos. Um dos objetivos do encontro foi o de resgatar o método de Kardec de não se furtar ao estudo isento e científico de problemas da realidade social, sem preconceitos. E, a partir disso, tentar extrair algumas conclusões à luz da Doutrina Espírita. O outro foi o de pontuarmos uma pauta comum entre as AJEs para a verticalização das reflexões em torno de assuntos sóciojurídicos.

Crítica Espírita – Como você enxerga a necessidade de posicionamentos institucionais no espiritismo? Isso pode levar a certo dogmatismo, de que o espírita deve acreditar ou defender uma posição porque segue a postura de alguma instituição, e não porque ele entenda como a mais correta?

Tiago Essado – Os posicionamentos não são do Espiritismo, mas das instituições ou das pessoas, o que é legítimo num Estado Democrático de Direito. Estranho seria se tivéssemos que nos calar ante o mundo, o que contrariaria a própria essência da Doutrina Espírita, para além da própria ordem jurídica, que é de liberdade com responsabilidade. Daí a impor ao outro que tenha a mesma opinião vai uma enorme distância.

Crítica Espírita – Quais os desafios para o movimento jurídico-espírita?

Tiago Essado – O movimento jurídico-espírita tem diversos desafios. O primeiro é o de se expandir pelo país afora. Divulgar o ideal da AJE dentro do próprio movimento espírita é uma necessidade. Temos ciência de que estamos em estágio ainda embrionário. É preciso muito trabalho. Outro desafio é o de enfrentar com responsabilidade e maturidade questões e ações que afetem a realidade social. Não é possível ficarmos, por exemplo, indiferentes à realidade carcerária, à ausência de ética e respeito para com a coisa pública, ao predomínio de ações fundadas no materialismo dominante em detrimento da dignidade da pessoa humana.

Entrevista publicada na edição de Março de 2015, Ano I, Vol, III.

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